Projeto de Lei quer dar espaço a travestis e transexuais no mercado

Um Projeto de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) quer dar espaço no mercado de trabalho a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. O texto determina que empresas do DF que recebem incentivos fiscais ou que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público do DF deverão reservar 5% do quadro de funcionário às travestis e trans.

De acordo com a matéria publicada pela Athosgls, o PL, de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) também assegura em seu texto direito de reconhecimento do nome social do empregado em todos os atos civis na empresa, como crachás, identificações, etc., e também o direito do funcionário de utilizar o banheiro do gênero no qual ele ou ela se identifica.

Isso também asseguraria, em tese, a pessoa contratada ter respeito dos colegas de trabalho com relação a vestimentas e aparência. Além disso, assegura vagas de estágio e jovem aprendiz, desde que no último os menores de 18 anos estejam acompanhados pelos responsáveis no momento da contratação.