A Assembleia Nacional de Senegal aprovou, por unanimidade, uma emenda constitucional que passa a definir o casamento exclusivamente como “a união entre um homem e uma mulher”.

Os 129 parlamentares presentes votaram a favor da mudança, sem registrar votos contrários. Embora o casamento entre pessoas do mesmo sexo nunca tenha sido reconhecido legalmente no país africano, a nova redação elimina qualquer margem de interpretação ao inserir a proibição diretamente na Constituição.

Antes da alteração, o texto constitucional limitava-se a afirmar que “o casamento e a família constituem o fundamento natural e moral da sociedade humana e estão sob a proteção do Estado”, sem especificar o gênero dos cônjuges. A mudança ocorre em meio a uma crescente ofensiva legislativa contra direitos LGBTQIA+ no Senegal, onde relações entre pessoas do mesmo sexo já são criminalizadas desde 1965, que classifica tais práticas como “atos contra a natureza”.

A decisão também reforça medidas aprovadas recentemente pelo Parlamento senegalês. A legislação também prevê punições para pessoas que façam acusações sem provas relacionadas a supostos “crimes homossexuais” e para quem atuar na defesa pública de relações entre indivíduos do mesmo sexo, com penas que podem variar de três a sete anos de detenção.

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