A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde devem garantir a cobertura de cirurgias de feminização facial realizadas por mulheres trans dentro do processo transexualizador.

O colegiado manteve a determinação para que uma operadora autorizasse os procedimentos solicitados por uma beneficiária, reforçando que essas intervenções não podem ser classificadas como meramente estéticas ou excluídas da assistência médica.

A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destacou que o processo transexualizador faz parte de uma política de cuidado integral em saúde e lembrou que o próprio Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece a importância desses procedimentos para pessoas trans.

“A cirurgia de feminização facial, muito antes de melhorar a aparência, visa, no processo transexualizador, à autoafirmação do próprio indivíduo”, afirmou Nancy Andrighi. Para a magistrada, os procedimentos contribuem para a prevenção do sofrimento causado pela incongruência de gênero, pelo preconceito e pelo estigma social enfrentado por pessoas trans. A decisão também ressaltou que as cirurgias estão previstas no rol da ANS e possuem codificação na Tabela de Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS), consolidando o entendimento de que fazem parte dos cuidados necessários à saúde integral.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Observatório G.