O governo de Viktor Orbán violou a legislação da União Europeia ao adotar normas que restringem o acesso a conteúdos relacionados à população LGBTQIA+ na Hungria, contribuindo para a estigmatização e marginalização de pessoas gays e trans.

A decisão, proferida nesta última terça-feira (21), pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, foi entendida que a Hungria violou o Artigo 2 do Tratado da União Europeia, que estabelece os valores fundamentais do bloco, incluindo o respeito aos direitos humanos e à dignidade.

A Corte também apontou infrações às normas relativas à livre prestação de serviços e à proteção de dados. Durante a gestão de Viktor Orbán, ocorreu um progressivo endurecimento de políticas voltadas à comunidade LGBTQIA+.

No último ano, inclusive, o governo proibiu marchas do Orgulho e autorizou o uso de tecnologias de reconhecimento facial pela polícia para identificar participantes destes eventos.

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