Estado do Pernambuco sanciona lei que pune em R$ 20 mil atos LGBTfóbicos em eventos esportivos no estado

A Lei 17.522 também irá considerar ato de racismo qualquer tipo de manifestação ou atitude “ofensiva, violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica, resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ainda que não seja dirigida a pessoa ou grupo determinado“.

Caso a infração seja cometida pelo torcedor, a multa varia entre R$ 500 e R$ 1 mil. Já se o infrator for o clube ou agremiação esportiva, além do responsável pelo local do evento, a penalidade sobe para valores entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. A lei entra em vigor após 60 dias de sua publicação no Diário Oficial do Estado.