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Justiça do Paraná suspende efeitos práticos de lei contra atletas trans no esporte

Câmara de Londrina tenta barrar atleta trans, mas decisão judicial autoriza jogo
02/03/2026 10:09
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Lei em Londrina tenta excluir atletas trans e gera reação na Justiça(foto: iStock)

Lei em Londrina tenta excluir atletas trans e gera reação na Justiça

Em Londrina, no Paraná, a Câmara Municipal aprovou um requerimento para que fosse cumprida uma lei que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas vinculadas ao poder público da cidade.

A medida foi usada como argumento para tentar impedir que a jogadora Tiffany, do Osasco São Cristóvão Saúde, entrasse em quadra na semifinal da Copa Brasil Feminina, realizada na última sexta-feira (27). Apesar da tentativa, a Justiça Estadual do Paraná concedeu liminar após pedido da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), garantindo a presença da atleta na partida.

A lei, de autoria da vereadora Jéssica Ramos Moreno (PL-PR), destaca ataque às pessoas trans, e indica que "para efeito de aplicação desta Lei define-se como sexo biológico de seu nascimento ‘feminino’ ou ‘masculino’, prevalecendo assim a proibição da participação de atleta cujo gênero seja identificado em contrariedade ao sexo biológico de seu nascimento: gay, lésbica, bissexual, pansexual, intersexual, assexual, transexual, agênero, não binário de gênero, cisgênero, transgênero, travesti, entre outros."

Na prática, a norma inviabilizaria qualquer competição esportiva profissional na cidade, visto que, tanto pessoas trans quanto cisgêneras estariam enquadradas na proibição. O episódio destaca não apenas a transfobia e homofobia da proposta, como também a desinformação ao misturar identidade de gênero e orientação sexual.

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