A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei do deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF) que estabelece punições a práticas de conversão de orientação sexual ou identidade de gênero no estado.

A proposta em questão define como infração a tentativa de promover, induzir ou impor terapias de conversão, conhecidas popularmente como “cura gay”. O projeto prevê multa, responsabilização profissional e outras sanções administrativas para pessoas físicas ou instituições que insistirem nesse tipo de abordagem.

A votação mobilizou movimentos e coletivos da comunidade LGBTQIA+ que acompanharam a sessão das galerias. Para a população, a medida concretiza uma proteção adicional que amplia mecanismos para denúncia de condutas que violem direitos fundamentais.

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Agora, a proposta só se torna válida após a sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB). Caso aprovada integralmente, a lei será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, e as penalidades começarão a ser aplicadas diante da regulamentação do Executivo.