A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou uma representação no Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC) contra o reitor Irineu de Souza, após a aprovação de uma candidata pelo sistema de cotas para pessoas trans no vestibular de Medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A aprovada é Lumen Muller Lohn, ex-major da Polícia Militar de Santa Catarina, de 45 anos, cuja aprovação ocorreu em novembro, mas só repercutiu agora após uma publicação do ex-deputado estadual Bruno Souza (PL-SC) criticando o sistema de cotas da instituição.

Lumen foi aposentada compulsoriamente da corporação em abril do ano passado, em decisão que citou “inconstância laboral”, o que passou a ser explorado por críticos como argumento para deslegitimar sua aprovação no ensino superior.

Na representação encaminhada ao MPF, a parlamentar bolsonarista não menciona diretamente o nome da candidata, mas pede a apuração da “legalidade e constitucionalidade” do ato normativo que instituiu cotas para pessoas trans, solicitando inclusive medidas como uma Ação Civil Pública para suspender a reserva de 2% das vagas.

A deputada sustenta que a autonomia universitária teria limites e que ações afirmativas dependeriam de deliberação legislativa, citando a Lei de Cotas como exemplo de política criada por meio do Congresso. Em resposta, a UFSC divulgou nota reafirmando o compromisso com ações afirmativas e o enfrentamento à transfobia, defendendo que as vagas suplementares são adicionais e não retiram oportunidades de outros candidatos.