O deputado estadual Cabo Bebeto (PL-AL) repudiou, durante sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta última terça-feira (28), uma postagem feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), em sua página no Instagram, esclarecendo dúvidas sobre “o uso do banheiro e identidade de gênero”.

Na publicação, o órgão reuniu textos, explicando que pessoas trans possuem o direito de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, com base na Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que garante o uso de banheiros e espaços segregados por gênero conforme a identidade de cada pessoa.

“O Ministério Público disse, em sua rede social, que qualquer pessoa que se identifique como mulher pode usar o banheiro feminino, por exemplo, com base na Resolução nº 12/2015 do CNCD/LGBT. Por que publicar isso agora?”, apontou o deputado bolsonarista, onde levantou, ainda, o questionamento se algum pai de família concorda que sua filha ou esposa frequentem o mesmo banheiro que uma mulher trans.

"Um absurdo"

“É um absurdo! Está errado porque é uma resolução. Quem faz parte do MPE entende muito mais de Direito do que eu e sabe que uma resolução não é uma lei. Ela vem depois para regulamentar uma legislação”, argumentou o parlamentar. “E o MP faz justamente o contrário, dizendo inclusive que aquele que se sentir ofendido, que não concordar, pode responder por transfobia, cuja pena, parece-me, é de dois a cinco anos de cadeia. Isso é grave!”, criticou Cabo Bebeto.

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