O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) criou um Projeto de Lei para alterar o Estatuto do Desarmamento e dar o porte de armas a transexuais no Brasil. Na prática, qualquer pessoa que se autodeclarar trans poderá receber o direito, sem precisar de qualquer tipo de confirmação.

“Se a comunidade trans é tão afetada pela violência como eles semanalmente provocam, o porte de armas para eles é um direito fundamental, é uma questão de sobrevivência”, afirmou a justificativa do parlamentar bolsonarista. Segundo ele, dados recentes apontam para um alto índice de violência contra esse grupo em específico.

“Dados amplamente divulgados por levantamentos especializados revelam um cenário persistente e estrutural de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil”, disse o delegado, em referência a um relatório feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que indica que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo.

Para Bilynskyj, o direito à defesa é um direito dos cidadãos, principalmente quando o Estado não consegue garantir a segurança de um determinado grupo.