A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio. A proposta busca estabelecer um conjunto de ações coordenadas para enfrentar a violência letal contra mulheres trans e travestis no Brasil.

Segund o texto apresentado pela parlamentar, a política terá como objetivo central prevenir e combater as mortes violentas de mulheres trans e travestis motivadas pela identidade de gênero.

Além disto, o projeto também prevê a garantia de direitos e assistência às vítimas e às famílias afetadas por esse tipo de violência, reconhecendo a gravidade e a urgência de políticas públicas voltadas à proteção dessa população. A proposta também determina que a União desempenhe um papel estratégico de articulação e coordenação para que estados, Distrito Federal e municípios implementem as ações previstas.

O texto também reconhece que a violência contra mulheres trans e travestis não é um fenômeno isolado, mas estrutural e historicamente construído, atravessado por desigualdades de gênero, raça e outras formas de discriminação, adotando, também, diretrizes conceitos como transversalidade de gênero e interseccionalidade, destacando como fatores como racismo, misoginia, LGBTfobia, marginalização territorial, deficiência e migração podem intensificar situações de violência.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook e também no Instagram para mais notícias do Observatório G.