Nikolas Ferreira é condenado por transfobia após ataques a Duda Salabert

A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT-MG). Com isso, ele terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 30 mil a ela.

A ação judicial diz respeito a declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores na capital mineira. Na ocasião, em entrevista a um jornal, o deputado disse que continuaria chamando Duda de “ele”, como já vinha fazendo durante a campanha eleitoral, por “ser o que está na certidão”. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”, disparou, na ocasião. Depois, repercutiu as declarações nas redes sociais.

A deputada federal, então, acionou a Justiça contra Ferreira por danos morais, alegando proteção jurídica ao conceito de identidade de gênero. O parlamentar alegou que tinha direito à liberdade de expressão. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que Nikolas Ferreira não pode se apoiar neste direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela constituição.

Em abril de 2023, a decisão de primeira instância entendeu que o político tinha “incontestável influência nas redes sociais” e que as ofensas tiveram “grande repercussão”. Já em dezembro do ano passado, ele foi condenado em segunda instância. O bolsonarista apresentou um recurso especial para tentar reverter a decisão e levar a discussão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).