A Justiça de Minas Gerais rejeitou o recurso movido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a condenação por transfobia contra a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Duda Salabert (PDT-MG). Com isso, ele terá que pagar uma indenização por danos morais de R$ 30 mil a ela.
A ação judicial diz respeito a declarações feitas por Nikolas em 2020, quando ambos eram vereadores na capital mineira. Na ocasião, em entrevista a um jornal, o deputado disse que continuaria chamando Duda de “ele”, como já vinha fazendo durante a campanha eleitoral, por “ser o que está na certidão”. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”, disparou, na ocasião. Depois, repercutiu as declarações nas redes sociais.
A deputada federal, então, acionou a Justiça contra Ferreira por danos morais, alegando proteção jurídica ao conceito de identidade de gênero. O parlamentar alegou que tinha direito à liberdade de expressão. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJ) entendeu que Nikolas Ferreira não pode se apoiar neste direito para desobedecer outras garantias estabelecidas pela constituição.
Em abril de 2023, a decisão de primeira instância entendeu que o político tinha “incontestável influência nas redes sociais” e que as ofensas tiveram “grande repercussão”. Já em dezembro do ano passado, ele foi condenado em segunda instância. O bolsonarista apresentou um recurso especial para tentar reverter a decisão e levar a discussão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, a desembargadora Ana Paula Caixeta, terceira vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), inadmitiu o pedido, argumentando que algumas regras não foram observadas, como a necessidade de um recurso extraordinário simultâneo. Vale destacar, que na primeira condenação, foi fixado o valor de indenização em R$ 80 mil. Ele recorreu e, em segunda instância, o valor foi corrigido para R$ 30 mil.
Nas redes, a deputada comemorou a setença e aguarda o pagamento da indenização, que, segundo ela, é um reconhecimento da gravidade dos ataques transfóbicos que sofreu. “Nikolas Ferreira perdeu mais uma! Nikolas foi condenado por ser transfóbico comigo. Entrou com recurso, perdeu. Outro recurso, perdeu. Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar. Nikolas, mandei no privado meu PIX. Aguardo meus 30 mil”, escreveu ela no X, antigo Twitter.
Agora, Nikolas Ferreira tenta recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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