Política LGBTQIAPN+

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Família lesboafetiva

Procurador defende licença-maternidade para mãe não-gestante em casal lésbico

Augusto Aras, procurador-geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que garanta concessão de licença-maternidade à mãe não-gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. Segundo nota do Conjur, de acordo com o PGR, o fundamento para a concessão da licença vai além do fator biológico da gravidez, tendo como […]