Projeto que propõe inclusão de mulheres trans na Lei Maria da Penha é aprovado no Senado
O Projeto de Lei do Senado (PLS 191/2017) que propõe que mulheres transgêneros passem a ser protegidas através da Lei Maria da Penha foi aprovado, na quarta-feira (21), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto, de autoria do senador Jorge Viana, ressalta que apesar do foco inicial da lei Maria da […]