Pastor Eurico é condenado a pagar R$ 15 mil a Erika Hilton após chamá-la de "ex-cidadão que diz ser cidadã"

As falas ocorreram após divergência dos dois no que diz respeito à resolução do Conselho Federal de Medicina, que tornou mais difícil a realização do aborto legal a partir da proibição do procedimento de “assistolia fetal”, procedimento clínico que induz a parada do batimento cardíaco do feto antes da retirada do útero — em gestações com mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. Posteriormente, em 17 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a resolução.

Segundo a defesa da parlamentar, as falas do Pastor Eurico se referiram à Hilton. Ainda cabe recurso da decisão, uma vez que a condenação ocorreu em primeira instância.

A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, considerou as falas do Pastor Eurico transfóbicas e condenou o deputado federal por “menosprezar” e “ofender a honra e a imagem” da colega de profissão.

Na decisão, a magistrada afirmou que a imunidade parlamentar não dá “liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”, afirmando que “as expressões dirigidas à autora não se limitaram à crítica natural do debate político”.