O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (05/09). A decisão se baseia em uma condenação do atual deputado estadual por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (Psol), de Niterói.
Segundo o órgão, além de não concorrer, o deputado terá que devolver o dinheiro recebido que seria usado na campanha. O parlamentar informou que já entrou com recurso e pretende manter suas agendas de campanha para a sexta-feira (06/09).
Enquanto a ação é julgada, Amorim pode continuar com suas agendas de campanha – incluindo propaganda eleitoral, debates e entrevistas. No entanto, fica suspenso o “acesso do candidato aos recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha”.
A decisão acontece por conta da condenação de 1 ano e 4 meses de Rodrigo Amorim, que foi convertida em prestação de serviços comunitários à população em situação de rua e o pagamento de 70 salários-mínimos, por ter ofendido Briolly, em um discurso durante uma sessão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em 2022.
Em agosto, o deputado estadutal tinha conseguido o efeito suspensivo da condenação até que a Corte terminasse de julgar os argumentos de defesa de Amorim. Com a condenação, ele fica inelegível até 2032.
Para assinar o indeferimento, o TRE entendeu que a inegilibidade não é afastada por recursos com efeito suspensivo, mantendo a condenação como causa da inegibilidade. Na decisão, a juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo define ainda que o dinheiro público que seria destinado à campanha seja devolvido.
Na época, o deputado se referiu a parlamentar como “boi zebu” e “aberração da natureza” pelo fato de ela ser trans. Na denúncia, os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e José Augusto Simão Vagos defenderam que ele “constrangeu, humilhou e perseguiu a vítima Benny Briolly, com menosprezo e discriminação, subjugando-a”.
O parlamentar foi condenado pelo crime de violência política de gênero, em maio deste ano. O julgamento foi por quatro votos a três.
