O vereador Eduardo Pereira (PSD), de Bertioga, que se tornou réu em ação penal de intolerância por orientação sexual após ser denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por recusar a leitura de projeto de lei com temática LGBT durante sessão na Câmara da cidade em maio de 2024, foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Na denúncia do órgão, a promotora Joicy Fernandes Romano afirmou que o vereador "ao manifestar publicamente sua aversão à população LGBTQIA+, chamando de louco o interlocutor tão somente pelo pedido de leitura de um Projeto de Lei voltado à defesa dos interesses de tal população e recusando-se ao exercício de sua função, o denunciado incitou a discriminação e estimulou a hostilidade contra o grupo LGBTQIA+, praticando discriminação penalmente típica diante da externalização de ideias de inferiorização, aversão, segregação e intolerância, razão pela qual a conduta encontra subsunção no crime de racismo".

O vereador havia sido condenado a dois anos e três meses de reclusão em regime aberto, além de ter que pagar multa e indenização de R$ 25 mil por danos morais, mas a defesa recorreu, a 14ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, decidiu de forma unânime pela absolvição do vereador.

"A conduta do vereador foi equivocada e reprovável, mas não houve ataque direto a um grupo por sua orientação sexual ou identidade de gênero, não ficou demonstrada a existência de discurso de ódio, nem de intenção de inferiorizar, ofender ou estimular segregação contra a comunidade LGBTQIA+", declarou o desembargador Freire Teotônio.

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