A Justiça de São Paulo autorizou o registro civil de um bebê com o nome de duas mães após um caso de inseminação caseira realizado em Campinas, interior do estado.

A decisão reconhece a dupla maternidade desde o nascimento e garante que ambas passem a constar oficialmente como responsáveis legais pela criança, consolidando um entendimento cada vez mais presente no Judiciário brasileiro sobre famílias formadas a partir de diferentes arranjos afetivos.

O caso envolve um casal de mulheres que decidiram realizar uma inseminação caseira utilizando o material genético de um doador conhecido. Após o nascimento do bebê, apenas a mãe que gestou a criança foi inicialmente registrada na certidão de nascimento, o que levou a companheira a recorrer à Justiça para garantir o reconhecimento formal de sua maternidade e assegurar seus direitos legais em relação à criança.

Ao analisar a ação, o Judiciário entendeu que havia provas suficientes de que a decisão de ter um filho foi tomada de forma conjunta, dentro de um projeto familiar planejado pelo casal desde o início. Com a decisão, o bebê passa a ter oficialmente duas mães no registro civil, assegurando a ambas direitos como guarda, convivência, responsabilidade legal e benefícios previstos em lei.

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