Entenda o caso

Escola cristã que atacou campanha LGBT é condenada pela Justiça em Pernambuco

Instituição terá que pagar indenização após publicação considerada homotransfóbica
20/11/2026 09:30
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Escola cristã que atacou campanha LGBT é condenada pela Justiça em Pernambuco(foto: iStock)

Escola cristã que atacou campanha LGBT é condenada pela Justiça em Pernambuco

Uma escola cristã de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, foi condenada pela Justiça de Pernambuco a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após uma publicação considerada homotransfóbica nas redes sociais.

O caso ocorreu em 2021, e envolve a instituição Eccoprime, que criticou uma campanha publicitária do Burger King na qual crianças falavam sobre a presença de pessoas LGBT em suas famílias. Na época, a escola classificou a propaganda como um suposto ataque à formação infantil e afirmou que a iniciativa pretendia promover uma espécie de reeducação sexual.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou o conteúdo da publicação como uma forma de estimular a hostilidade contra a população LGBT. Na decisão da 1ª Vara Cível de Camaragibe, a Justiça entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade religiosa e de expressão, caracterizando discurso discriminatório.

Além da indenização de R$ 100 mil, a escola poderá receber uma multa adicional de R$ 10 mil por cada nova publicação discriminatória contra LGBTs. Caso a condenação seja mantida nas próximas instâncias, o dinheiro deverá ser destinado ao fundo estadual de defesa dos direitos difusos ou a organizações que atuam na proteção dessa população e estejam cadastradas no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

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