O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou, na última quarta-feira (11), a escolha do deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) para comandar a Secretaria da Justiça e Cidadania a partir de janeiro de 2027. 

O órgão abriga a Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS), responsável por ações de cidadania, formação de servidores e orientação sobre denúncias de LGBTfobia. Ele, que foi ex-ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), substituirá Arthur Lima no cargo.

Criada em 2009, a CPDS desenvolve políticas públicas para a população LGBTQIA+, promove atividades educativas e orienta pessoas que sofreram discriminação. a pasta também articula ações com municípios e outras instituições para ampliar o acesso a direitos.

Uma de suas funções é receber e encaminhar denúncias relacionadas à primeira lei estadual brasileira a estabelecer punições administrativas por discriminação em razão da orientação sexual. A legislação paulistana protege pessoas homossexuais, bissexuais e trans contra práticas discriminatórias, como recusa de atendimento, impedimento de acesso a estabelecimentos e constrangimentos.

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