O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) condenou a Droga Raia ao pagamento de R$ 4 milhões por dano moral coletivo em uma ação que reuniu denúncias de assédio moral, sexual e materno, além de práticas discriminatórias envolvendo homofobia, racismo, gordofobia e discriminação de gênero.

A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), que, por unanimidade, acolheu o recurso e reformou a sentença de primeira instância. O recurso foi fundamentado no controle de convencionalidade na análise das provas.

Entre os relatos analisados, inclui o de um trabalhador alvo de ofensas homofóbicas. Também foram relatados casos de assédio sexual, constrangimento contra trabalhadoras grávidas, racismo e humilhações relacionadas ao corpo e à aparência física.

Para o Tribunal, os mecanismos internos adotados pela empresa não foram suficientes para prevenir e enfrentar adequadamente situações de assédio e discriminação. A decisão também determinou que a rede implemente medidas de prevenção e monitoramento de riscos psicossociais em todas as suas filiais, além de protocolos de escuta qualificada e atenção às questões de gênero.

Segundo o MPT-RJ, a condenação ainda prevê juros e correção monetária, e o valor deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos indicados pelo Ministério Público do Trabalho.

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