A Matria (Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil), sofreu um revés da Justiça Federal, após mover uma ação que pretendia obrigar a União a editar uma norma nacional para proibir a participação de mulheres trans nas categorias femininas do esporte.

O objetivo principal era de fazer com que o próprio Judiciário impusesse, em todo o Brasil, uma regra de elegibilidade baseada exclusivamente no chamado "sexo biológico". No entanto, em decisão, o juízo foi destacou que a ação civil pública não é instrumento para substituir os mecanismos constitucionais de controle concentrado nem para que um juiz de primeira instância crie normas gerais e abstratas.

Deste modo, a Justiça rejeitou a tentativa de impor, por decisão judicial, uma política nacional de exclusão de mulheres trans, e reconheceu a estratégia que vem sendo aplicada pela entidade no judiciário.

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