O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, por maioria de votos, que um 2º tenente aposentado do Exército Brasileiro perdesse o posto e da patente, após ele ter sido condenado pela Justiça comum do estado do Maranhão por lesão corporal gravíssima ocasionada pela transmissão intencional do vírus HIV a duas ex-companheiras entre 2012 e 2013.

A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, no julgamento de representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). Segundo a condenação, o militar mantinha relações íntimas sem preservativo e ocultar que era soropositivo, condição da qual tinha conhecimento desde 2003. A condenação criminal transitou em julgado em janeiro de 2025, quando o MPM ingressou com a representação junto à Corte.

Na representação apresentada ao STM, o Ministério Público Militar sustentou que a conduta do oficial reformado violou os princípios éticos e morais exigidos dos integrantes das Forças Armadas, comprometendo o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da instituição. O órgão destacou ainda que o militar utilizou sua condição de integrante do Exército para transmitir confiança às vítimas, afirmando que realizava exames periódicos de saúde, circunstância considerada especialmente grave.

Na defesa, os advogados argumentaram que a perda do posto e da patente seria uma medida desproporcional, uma vez que o militar já havia sido condenado criminalmente pelos fatos. Também sustentaram que os crimes ocorreram no âmbito da vida privada, sem relação com o exercício da função militar, e destacaram que o representado é portador do vírus HIV, foi reformado por invalidez e sofre de sequelas neurológicas permanentes, dependendo de cuidados especializados.

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