O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que a deputada federal e candidata à reeleição Clarissa Tércio (PP-PE) e o marido, o deputado estadual Júnior Tércio (PP-PE), deletassem um vídeo em que associam políticos adversários à defesa de um suposto "kit gay".

A liminar, divulgada na última terça-feira (1), foi assinada pelo desembargador eleitoral auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira no domingo (30). Nela, o magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para que os parlamentares e a Meta, empresa responsável pela rede social, removessem o conteúdo, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

O desembargador também determinou que o TikTok seja notificado para atuar de forma preventiva contra a divulgação de publicações que reproduzam conteúdo idêntico ou equivalente.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pela vereadora do Recife Jô Cavalcanti (PSOL), que, nestas eleições, concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No vídeo publicado no Instagram, o casal afirma: "Nós defendemos a família. Eles, o kit gay". Junto com a frase, a peça exibe uma imagem de uma manifestação com a bandeira do movimento LGBTQIA+.

Na decisão, o desembargador considerou que a declaração dos deputados faz menção a um conteúdo de "caráter desinformativo", reconhecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A expressão, portanto, não é empregada como mera referência histórica ou alusão genérica a debate político pretérito. No contexto da peça, é utilizada para atribuir ao campo político adversário, de forma atual e direta, a defesa do denominado “kit gay”, como elemento de contraposição às posições assumidas pelos próprios representados", registrou o magistrado.

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