O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retirada de um vídeo publicado pelo humorista Paulo Souza, ao qual realizava ataques direitos a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com referências transfóbicas e uma insinuação de cunho sexual.

Na gravação, publicada no último domingo (20), o criador de conteúdo chama a parlamentar de “homem vestido de mulher” e pede votos para Lucas Pavanato (PL), candidato à Câmara dos Deputados em São Paulo. A Meta, responsável pelo Instagram, removeu o conteúdo após ser intimada pela Justiça Eleitoral.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, na decisão liminar, a juíza Domitila Manssur ressaltou que críticas políticas, humor, ironia e sátira estão protegidos pela liberdade de expressão e que tanto a defesa de Pavanato quanto as críticas a Erika, isoladamente, não seriam suficientes para justificar a remoção. O entendimento mudou, porém, diante da utilização da expressão “homem vestido de mulher”, considerada pela magistrada uma forma de negar a identidade de gênero da deputada e utilizá-la para desqualificá-la.

A liminar estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil. A magistrada destacou ainda que a decisão não determina, nesta etapa, se Paulo Souza cometeu o crime de violência política de gênero. O humorista foi intimado a apresentar defesa em dois dias, antes de o processo seguir para a Procuradoria Regional Eleitoral.

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