O curso Prepara Trans, da Universidade Federal de Goiás (UFG), foi acusado por um homem cisgênero de discriminação, por ser voltado exclusivamente para a população trans. Após a alegação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) divulgou uma nota técnica na qual informa que o curso está dentro da legalidade.
O homem que realizou a denúncia, Marcus Renato Patury, afirmou que o cursinho tem “preconceito contra heterossexuais (sic)”. Sua reclamação surgiu após seu filho tentar se inscrever e não conseguir por não fazer parte do público para o qual ele se dirige. Com isso, a procuradora da República, Mariane G. de Mello, pediu uma nota técnica ao Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos da PFDC/MPF que desse um parecer à respeito da controversa.
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O parecer favorável ao Prepara Trans foi liberado no dia 17 de julho. A nota afirma que “ações afirmativas são políticas constitucionais, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, quando promovidas em prol de grupos que sofrem preconceito e discriminação na sociedade”, além de mencionar a autonomia didático-científica universitária, direito garantido no artigo 207 da Constituição Federal.
A nota continua: “A população travesti, transexual e transgênera formam um grupo altamente marginalizado na sociedade e é vítima frequente de violência. Deste modo, políticas de ações afirmativas em prol deste grupo atende ao princípio da igualdade material, inclusive quanto ao acesso à educação”.
O Prepara Trans anunciou também que sempre indicam outros cursinhos que atendam pessoas heterossexuais e cisgêneras em situação de vulnerabilidade, quando são procurados.
