O Detran do Rio de Janeiro começou a entregar nesta terça-feira (27), as primeiras carteiras com identidade social, dedicadas às pessoas transgêneros, nas quais trazem o nome que melhor se adéqua ao gênero que se reconhece, junto ao nome civil – aquele que foi dado ao nascer.
O órgão passou a disponibilizar a emissão das carteiras, entregues no Palácio Guanabara. O documento, entretanto, só terá validade dentro do estado do Rio, e é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos por meio de um decreto estadual sancionado em novembro.
A comunidade trans comemorou a nova conquista. “Esse documento representa resistência. E o quanto lutamos para chegar até esse momento. Vai fazer com que as pessoas trans saiam das sombras e consigam ser reconhecidas pelos seus devidos nomes”, afirmou o bartender Pedro Henrique Rodrigues em entrevista ao jornal O Globo.
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A carteira social não tem relação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a autorizar pessoas trans a retificarem o nome civil, mesmo sem a necessidade de ter feito a cirurgia de redesignação de gênero ou decisão judicial.
Os fluminenses interessados em tirar o documento devem fazer uma declaração por escrito, de próprio punho, através do formulário disponível em unidades do Detran. Além de pagar uma taxa no valor de R$ 37,15. A partir deste procedimento, o nome social passa a fazer parte da identidade junto com o registro de nascimento.
