A justiça de Trinidad e Tobago, país da América Central decidiu nesta quinta-feira (12) descriminalizar a homossexualidade, afirmando que as seções nº 13 e 16, que julga os Crimes Sexuais, são “nulas” e “ilegais”. Os artigos tornavam crime a prática sexual entre pessoas do mesmo sexo.
A sentença, dada pela juíza Devindra Rampersad, quebra a penalização a gays e lésbicas, que está em vigor desde o início século 19, quando o território deixou de ser propriedade espanhola para fazer parte da colônia britânica. Mesmo com a independência nos anos de 1960, a pena não foi derrubada, que muito pelo contrário, registrou um aumento vertiginoso.
A condenação atual de gays que fossem pegos praticando sexo penetrativo poderia chegar até 25 anos de prisão. Já as mulheres lésbicas ou qualquer outro tipo de sexo gay, a pena era de cinco anos.
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A decisão é considerada uma conquista da comunidade LGBT local, que há anos vem lutando para reverter a lei. Alegando que a mesma violava princípios como a liberdade de expressão e o direito à privacidade, como argumentou o processo movido por Jason Jones, ativista LGBT, que ingressou com uma ação no ano passado.
