Contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a alteração no registro civil de pessoas transgêneros sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual, nem decisão judicial, um cartório de Goiatuba, município de Goiás, se negou a fazer o trâmite alegando desconhecer a norma. A denúncia foi feita pela vendedora transexual Kimberlly Kelly Santos, de 26 anos, que foi impedida de emitir os novos documentos.
“O cartório alegou em um primeiro momento que não sabia da decisão. Colocaram uma dificuldade para a Kimberly não mudar o nome. Colocaram uma taxa mais alta que o normal. Como a Kimberlly disse que iria pagar, falaram que não queriam fazer”, contou a advogada de Kimberlly, Kênia Tavares ao G1.
A mulher trans, que descobriu a sua verdadeira identidade de gênero aos 14 anos, disse se sentir discriminada pela proibição. “Teve um pouco de transfobia. Eles tentaram mascarar esse preconceito com a falta de informação”, alega.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiatuba (OAB), Filemon Santana, acredita que o maior problema é a falta de informação sobre a decisão para os cartórios, que não podem se negar a fazer a alteração.
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“Todos os Tribunais de Justiça dos estados vão ter que disciplinar sobre isso, instruir os cartórios para determinar como que vai ser esse procedimento. Se a resistência for por rejeitar o mérito da questão por discriminar a pessoa, ela pode responder pelo fato”, disse ele.
Enquanto isso, Kimberlly continuará sonhando com o novo documento onde nome e gênero serão enfim alterados. “Eu espero pegar meu documento, com meu nome de verdade e que eu possa gritar para os sete ventos que eu sou uma nova pessoa, uma nova mulher, registrada”
