O Congresso chileno sancionou nesta quarta-feira (12), a Lei da Identidade de Gênero que permite que pessoas transgêneros com mais de 14 anos possam retificar o nome e gênero no país. A conquista acaba com uma batalha que a comunidade LGBT travava há cinco anos com os conservadores.
A legislação, considerada um marco pelos ativistas dos movimentos sociais, foi aprovada na Câmara dos Deputados por 95 votos a favor e 46 contra. Representando a autorização do documento pelo Senado que já havia sido feita no início do mês. As informações são da agência AFP.
Quando entrar em vigor os maiores de 18 anos poderão passar pelo processo de transição de gênero através de um simples procedimento de registro civil, enquanto os casados terão que passar por um tribunal de família, assim como os adolescentes, entre 14 e 18 anos, com a presença de um responsável legal. Caso contrário, será necessária a sentença de um juiz que determinará se a sentença pode prosseguir ou não.
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A lei deve ser sancionada pelo presidente, o conservador Sebastián Piñera. Porém ainda provavelmente serão enfrentados alguns obstáculos, já que legisladores conservadores contrários ao projeto anunciaram que recorrerão ao Tribunal Constitucional.
A decisão equipara o Chile a vizinhos como Argentina e Peru que também aprovaram a lei. Entretanto, a América Latina carece de normas que regulem a mudança de registro, assim Brasil, Paraguai e a maioria das nações centro-americanas são alguns exemplos de países que não possuem condições satisfatórias para sustentar a medida.
