O Parlamento de Angola aprovou o novo Código Penal que traz avanços significativos para a comunidade LGBT. O texto não traz pela primeira vez a adoção de nenhuma pena para aquelas pessoas que mantenham relações homoafetivas.
O antigo Código Penal, datado de 1886, previa prisão de seis meses a três anos para aqueles que praticassem qualquer “ato contra a ‘natura'”. O termo é uma maneira antiga para se referir a relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
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“Não foi realizado nenhum processo neste sentido, por isso disposições como essa restringem os direitos LGBT, pondo suas vidas íntimas sob escrutínio.”, afirmou em comunicado, o diretor Human Rights Watch (HRW), Graeme Reid.
O Código Penal foi adotado nesta quarta-feira (23) pelo Parlamento de Angola, após dez anos de debates. A descriminalização da homossexualidade é uma das novidades do texto.
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