Ministério Público do Amapá garante uso de banheiros de acordo com identidade de gênero

Placa de banheiro trans
Placa de banheiro trans (FOTO: The Daily Beast)

Ivanna Costa é presidente da ONG Articulação das Mulheres, Travestis e Transexuais do Amapá e acabou passando por uma situação constrangedora num shopping da cidade de Macapá. Por conta disso, o Ministério Público do AP entrou em ação, reacendendo uma polêmica discussão.

Em entrevista ao G1, declarou: “Eu sou mulher perante a lei, ocupo o assento o feminino. As mulheres se sentiram incomodadas com minha presença no banheiro, porque eu estava utilizando o banheiro, e pediram para a serviços gerais pedir para eu me retirar. Eu falei que eu não iria me retirar porque eu não estava fazendo nada demais além do meu direito, que é de ir no banheiro que eu me sinta bem”.

Repercutindo esse caso, o Ministério Público do Amapá trouxe o debate à tona, para falar do uso de banheiros públicos por travestis e transexuais, em documento enviado a shoppings do estado. Uma resolução de 2015 precisa ser colocada em prática e isso foi lembrado.

O artigo 6º da Resolução 13 foi promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Também promove campanhas de conscientização e direitos, adoção do nome social em documentos e reconhecimento da idade de gênero.

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