A recente aprovação da lei anti-homofobia foi repudiada pela bancada evangélica na Câmara que apoia o governo federal. Através de uma nota oficial, o grupo se disse “perplexo” e criticou a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Entendemos que a referida regulamentação fere o direito à liberdade religiosa, de opinião, afronta diretamente os valores e princípios da família consolidados na Constituição Federal”, diz o trecho da nota divulgada. A Frente Parlamentar Evangélica afirma ainda que não pretende entrar com uma ação judicial para impedir a lei, mas que irá atuar com força para derrubar o veto do Estatuto da Família, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso.
“É óbvio que não desejamos que nenhum ser seja discriminado, mas não queremos que a nossa opinião seja criminalizada. Na nossa avaliação, a lei fere os princípios da Constituição, que são os princípios da família“, afirmou Delmasso, uma das lideranças evangélicas de apoio ao Governo na Câmara.
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Na manhã desta sexta-feira (dia 23), os deputados de posição conservadora Delmasso (PODE), Sandra Faraj (SD), Bispo Renato Andrade (PR), Rafael Prudente (PMDB) e Julio Cesar (PRB), entraram em contato com Rollemberg (PSB) para tentar dissuadi-lo a não assinar o decreto de combate a homofobia. Porém, o chefe do Executivo aprovou a norma na tarde desta sexta-feira (23).
Com a aprovação nesta sexta da Lei Distrital 2.615/2000, Rollemberg afirmou: “Nós estamos dando um passo para o respeito e cumprindo uma lei que precisava ser regulamentada. Tenho convicção absoluta que nós não recuaremos nessa decisão”, ressaltou o governador.
A lei traz punições para atos de violência, de discriminação ou de constrangimento contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI). Para esses casos, as punições podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.
