Bahia promove políticas públicas e garante acolhimento da população LGBTQIA+

Desde junho de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal, a homofobia é considerada crime. Os ministros do Supremo determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito.

“As violências cometidas contra o público LGBTQIA+ foram tratadas de forma imediata e com total comprometimento. Todos os resultados alcançados revelam que ainda temos muito a fazer frente às crescentes demandas, mas a atuação conjunta entre governo e sociedade garantem o avanço que precisamos para termos uma sociedade com respeito e igualdade”, afirmou o coordenador de Políticas LGBT da SJDHDS, Gabriel Teixeira. 

Interiorização
Por meio da participação nas Caravanas da Justiça Social e da articulação com os Núcleos Territoriais de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, e as universidades, a SJDHDS avançou na interiorização das ações, descentralizando as iniciativas. O objetivo do trabalho foi ampliar a participação e a contribuição da população LGBTQIA+, que vive no interior do estado, na construção das políticas públicas e aproximá-la dos serviços oferecidos pelo Governo do Estado. 

Conselho
Com a eleição realizada no segundo semestre de 2019, o Conselho Estadual LGBT ganhou novos membros para contribuir nas discussões de políticas públicas e atuação no combate às violências e violações. Criado em 2014, o conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

SERVIÇO
O quê?
Casarão da Diversidade – Serviços, ações e iniciativas de cidadania e proteção da população LGBTQIA+
Quando?
Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, durante todo o ano
Onde?
Rua do Tijolo, nº 08, Pelourinho – Salvador