Como já comentamos aqui, a população trans ganhou o direito de inserir o nome social no CPF. Mas como tem muita gente incomodado com a felicidade alheia, nesta última semana, uma série de deputados – a grande maioria presentes na bancada evangélica da Câmara – decidiram criar um projeto com o único propósito de proibir esse avanço.
Não só o CPF pode ter o nome social agora, como também todos os órgãos federais são obrigados a reconhecer e aceitar o nome social de pessoas trans e travestis. Isso incomodou os deputados evangélicos, que acharam válido se unir e formular um meio de argumentar pela proibição, ainda que a novidade não altere absolutamente nada os documentos de pessoas cisgênero.
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Os 27 políticos são liderados pelos pastores Marco Feliciano (PSC-SP) e Eurico (PHS-PE). Eles afirmam que o decreto que permite o uso do nome social na documentação foi autorizado “no apagar de luzes” do governo Dilma, no sentido de que ninguém percebeu que isso aconteceria.
Se tivessem percebido antes, é bem provável que a bancada evangélica tivesse se unido para impedir a nova lei. Eles afirmam que a novidade é uma “afronta de uma definição constitucional”. O projeto que pede pela proibição está aguardando análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovada, poderá seguir para votação no plenário.
