O projeto de lei, sob autoria do vereador Zé Augusto (PMDB-RJ), que pretende assegurar aos casais homoafetivos, que mantenham uma união estável, o direito de poder integrar os programas sociais da prefeitura de Angra dos Reis, venceu a primeira votação na Câmara Municipal da cidade. A medida já é oferecida aos casais heterossexuais.
O parlamentar comemorou a vitória e informar que o PL de nº 087/2017 tem o intuito de garantir os direitos iguais a todos os cidadãos. “Assim que fui eleito, passei a representar nossa população, que é formada por todo tipo de pessoas. Infelizmente, diversos grupos sofrem preconceitos, entre eles, os homossexuais”, disse em
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“Meu projeto trata de casais homoafetivos que tem seus direitos, entre eles o de ser feliz e usufruir dos programas de um governo que precisa ser de todos, pois é financiado por todos, independentemente de credo, cor ou orientação sexual”, acrescentou.
