A 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou uma casa noturna da capital a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a um homem trans, que registrou ocorrência após ter sido impedido de usar o banheiro masculino por seguranças.

A localização onde o caso aconteceu, em agosto de 2023, negou a prática de transfobia, alegando que apenas orientou o homem a usar o banheiro masculino do andar superior, já que os banheiros do térreo teriam sido destinados exclusivamente a mulheres devido ao público majoritariamente feminino.

O episódio levou o rapaz, cuja identidade não foi revelada, a deixar o evento e, no dia seguinte, publicar um relato nas redes sociais. Com apoio da ONG Igualdade, que oferece apoio jurídico a pessoas trans e travestis, registrou ocorrência policial e ingressou com ação judicial.

A decisão foi proferida pela juíza Silvia Maria Pires Tedesco. Para a magistrada, as provas confirmaram a versão do autor. De acordo com a decisão, testemunhas do bar apresentaram depoimentos “evasivos e contraditórios”, enquanto a vítima teria relatado de forma “coerente e detalhada” o constrangimento sofrido.

"A juíza destacou que impedir uma pessoa trans de usar o banheiro correspondente à sua identidade de gênero viola direitos fundamentais e configura tratamento “discriminatório e vexatório”. “Configura-se transfobia todo e qualquer tipo de preconceito, aversão, rejeição ou discriminação de pessoas transexuais, de forma explícita ou velada", afirmou a sentença.