Agora casais homoafetivos podem se inscrever em programas de habitação popular na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A novidade foi sancionada pelo prefeito Alvaro Dias (MDB), na dia 12 de junho e publicada no Diário Oficial do Município no dia 17.
A nova lei garante o direito de inscrição apenas a casais que tenham união estável ou que se enquadrem nas faixas de renda estabelecidas. O Poder Executivo deve regulamentar a lei em um prazo de 90 dias.
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“A ideia do projeto surgiu a partir de uma audiência pública feita pelo nosso mandato no ano passado, com a população LGBT, que apontou problemas, dificuldades que essas pessoas passam principalmente, quando o assunto é inclusão“, apontou o vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), autor da proposta, ao site G1.
Para os interessados, a inscrição pode ser feita na sede da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos (Seharpe), na Rua Princesa Isabel, 799, no bairro Cidade Alta, ou fazer cadastro através do site do Minha Casa, Minha Vida da Prefeitura.
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