A Justiça do Rio de Janeiro arquivou uma das três ações de homofobia movidas contra Cássia Kis. A decisão foi proferida pela 13ª Câmara do Direito Privado do TJ-RJ, e conclui o processo aberto após declarações feitas pela atriz, em 2022.

O arquivamento ocorreu após o tribunal entender que não havia competência para julgar a denúncia apresentada pelo Grupo Arco-Íris de Conscientização, que pedia punições na esfera criminal.

O desembargador Benedicto Abcadir, relator do processo, assinou a decisão, que é definitiva e não cabe recurso. Pela ausência de apreciação do mérito, a parte autora poderá ingressar novamente com a ação, diante de juízo competente correto para análise do caso.

Veja também

Cássia Kis vira ré após declarações homofóbicas e pode pagar multa milionária

Cássia Kis, por sua vez, continua ré em uma ação civil pública e em um processo criminal. A Justiça Federal aceitou denúncia contra ela em outubro de 2024 por declarações consideradas preconceituosas contra pessoas transexuais. A ação, movida pelo coletivo Antra e pelo ator José de Abreu, corre na 2ª Vara Federal do Rio, prevê multa que pode chegar a R$ 1 milhão.

Outra ação, que tramita na esfera cível, solicita indenização de R$ 250 mil para projetos voltados ao combate à LGBTfobia no meio cultural. As referentes falas de Cássia foram realizadas em entrevista publicada no YouTube para a jornalista Leda Nagle, na qual ela questionou a identidade de pessoas trans e criticou o que chamou de “ideologia de gênero”.