Nesta semana, o deputado Federal por São Paulo, Alexandre Frota, que se desfiliou do PSDB, apresentou o seu último projeto de lei em Brasília, já que não foi reeleito nestas eleições para nenhum cargo legislativo. O Projeto de Lei 2414/22 determina que o Ministério da Saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), crie um programa de apoio psicológico a mães e pais de pessoas trangêneros, transexuais e travestis.
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Segundo a proposta do ex-ator pornô, o programa prestará a orientação a respeito da questão de gênero e o suporte psicológico aos pais de pessoas transexuais. As despesas decorrentes da lei, caso aprovada, serão suportadas por orçamento próprio do Ministério da Saúde.
“As mães e os pais também são vítimas de violência e da discriminação, muitas vezes sendo punidos quando a família descobre que os filhos são transgêneros, transexuais ou travestis”, afirma Frota.
“Existem casos de mães que chegam a ser agredidas fisicamente e psicologicamente, que foram expulsas de casa e chantageadas”, completa o deputado. “Por meio deste programa, pretendemos oferecer assistência psicológica e todo o apoio necessário para o desenvolvimento de crianças e jovens”, destacou o deputado.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.