A Corte de Estrasburgo na França decidiu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é consagrado pela Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), que estabeleceu aos estados o aval para legislar da maneira que achar melhor sobre o assunto.
“Não há um consenso entre os Estados membros do Conselho da Europa sobre o tema do casamento homossexual”, declarou a CEDH em comunicado. “As autoridades nacionais são as que podem apreciar melhor as necessidades sociais na questão e para para responder a elas. O casamento tem conotações sociais e culturais profundamente ancoradas, que diferem amplamente de uma sociedade para outra”, completou.
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Casais gays de países europeus tentam há anos contrair o matrimônio. O mesmo tribunal vem rejeitando todos os pedidos de casamento homoafetivos, assim como os recursos.
21 dos 47 estados do Conselho da Europa preveem ou já adotaram leis sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Seis autorizam o casamento igualitário, como a Alemanha que legalizou a união gay no início do mês, e já autoriza adoção de crianças.
