A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) anunciou o seu apoio ao reconhecimento do casamento homoafetivo com os mesmos direitos concedidos aos casais heterossexuais.
Através de uma recomendação em resposta a consulta da Costa Rica que debateu o tema, ressaltando que tanto a orientação sexual quanto a identidade de gênero estão devidamente protegidas pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, em que o Brasil também está presente como signatário.
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“Todos os direitos patrimoniais que derivam do vínculo familiar de casais do mesmo sexo devem ser protegidos sem discriminação alguma em relação aos casais heterossexuais”, declarou o tribunal em comunicado.
Ainda no texto, o órgão acrescentou que a proteção ultrapassa as questões patrimoniais e envolve todos os direitos já garantidos aos heterossexuais, além de considerar inadmissível a criação de uma figura jurídica à parte para reconhecer os casamentos homossexuais, o que acredita ser uma prática discriminatória.
