Uma juíza, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, autorizou na última sexta-feira (29), a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP), a manter o comprimento dos cabelos de detentas travestis e transexuais, e não mais os cortem, como fazem com os homens presos no Complexo Penitenciário da Papuda.
Apesar de apresentarem a identidade de gênero como feminina, as detentas transgênero ainda são alocadas em presídios masculinos, neste caso a determinação assegura que até aquelas que ainda não passaram por uma cirurgia de redesignação sexual façam parte do novo regulamento. Para a juíza, os cabelos fazem parte da identidade de uma pessoa, e por isso devem ser mantidos.
“Os cabelos compõem a moldura do rosto e significam, para a imensa maioria das mulheres, mulheres trans e travestis, uma das formas de empoderamento.”, acrescentou a magistrada. As informações são do G1.
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O presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Michel Platini reconhece a importância da medida, mas pondera que a mesma foi tomada de maneira tardia. “A dignidade subexistiu até hoje, mas, a partir de agora, a dignidade começa a existir de fato. Para as travestis presas, a liberdade é único direito privado naquele momento, os outros direitos têm que ser preservados.”, ressaltou.
A decisão da juíza acontece em um momento em que se discute os direitos de pessoas trans dentro do sistema prisional. Uma Ordem de Serviço assinada no último dia 22 pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), em conjunto com a Vara de Execuções Penais, além de diretores de unidades prisionais do DF, pede o respeito ao nome social dos detentos transgêneros e o direito de cumprir a pena em celas separadas dos demais presos.
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