A deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL – SP) publicou no sábado (4), um projeto de lei que pune qualquer procedimento em relação a “cura gay”, um tal modo de querer fazer a “prática de esforços ou terapias de ‘conversão’ da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero” em pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. A deputada é a primeira mulher trans da Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Os profissionais de saúde foram proibidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) a realizar esse feito. Quem desobedecer essa lei será punido. Esse descumprimento levará a uma multa de R$500,00 em primeira infração, R$1.000 em segunda infração e R$1.500 se houver uma terceira. E terá “suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias, em caso de quarta infração” e “cassação da licença estadual para funcionamento, em caso de quinta infração”.
Erica justificou dizendo: “É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos”.
Ainda no projeto a deputada estadual visou que no dia 26 de julho seja o “Dia Estadual de conscientização e combate aos ‘esforços’ e terapias de ‘conversão”. Essa meta ainda não há data para votação pela Alesp.