Estudante denuncia servidora do TJ-BA por transfobia: “Deus quer mesmo que você faça essa cirurgia?”

No último dia 27 de junho, dentro do Fórum Regional do Imbuí, em Salvador (BA), a estudante de Direito Anna Lua Batista de Araújo afirma ter sido vítima de transfobia praticada por uma servidora pública. A jovem foi questionada de forma ofensiva durante uma diligência sobre seu próprio processo judicial: “Deus quer mesmo que você faça essa cirurgia?”. O episódio foi gravado em vídeo pela vítima e levou ao registro de boletim de ocorrência na Delegacia de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).

Anna Lua relatou que buscava informações sobre o andamento de um processo no qual figura como parte autora, relacionado à cirurgia de redesignação sexual. Ao solicitar vistas ao processo, a servidora Jaciara Conceição dos Santos, segundo consta na denúncia, fez comentários de cunho religioso, questionando a decisão da jovem de realizar o procedimento médico.

Diante da violência verbal, Anna acionou suas advogadas, Dra. Juliana Santos de Jesus de Oliveira e Dra. Janaína Brito de Abreu , que compareceram ao local. As profissionais relataram o caso à equipe de segurança do Fórum, mas, apesar da gravidade, não houve condução das partes à delegacia no momento do fato. Policiais militares da guarda interna registraram informalmente a situação.

A estudante contou ao Observatório G que essa não foi a primeira vez em que sofreu discriminação naquele espaço público. “A forma como fui tratada naquele local sempre foi marcada por inferiorização. Os episódios de transfobia eram recorrentes. Em outra ocasião, ouvi pessoas da 2ª Vara comentando meu caso de forma desrespeitosa e debochada. Cansada disso, decidi gravar quando fosse novamente ao fórum.”

Anna ainda relatou o impacto emocional do novo episódio: “Fiquei sem acreditar que aquilo estava se repetindo. Agradeci pelo atendimento e acionei minhas advogadas fora do prédio.” Segundo ela, a decisão de manter sigilo sobre os próximos passos do processo busca proteger seus interesses e os da comunidade LGBTQIAPN+.

Para a jovem, o caso precisa ultrapassar os limites do registro legal: “Meu desejo é que esse episódio não seja visto como uma denúncia isolada, mas como um alerta sobre as violências silenciosas que mulheres trans enfrentam, até mesmo no sistema de Justiça. Expor essa transfobia é um ato de resistência.

Anna reforçou que luta por mudanças concretas. “Espero que esse episódio provoque reflexão sobre a escuta, o acolhimento e o tratamento que pessoas trans recebem nas instituições públicas. Respeitar a identidade de gênero não é uma concessão, é um direito. Se minha dor puder evitar outras, terá cumprido um propósito.”

O que dizem as advogadas

O Observatório G conversou com a advogada criminalista Dra. Juliana Oliveira, que representa Anna Lua. Ela destacou a importância de denúncias formais em casos como esse. “Nos casos de transfobia, a denúncia deve ser feita em delegacias especializadas. Em Salvador, temos a Decrin, no Engenho Velho de Brotas. Quando não houver delegacia específica, a denúncia pode ser registrada na unidade policial do bairro.”