Para marcar o início dos trabalhos da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SP) junto a sociedade, diversos especialistas se reuniram para conversar sobre a importância em dar voz às necessidades da comunidade LGBT.
A comissão presidida pelo advogado Lucas Marshall Amaral, com vice-presidência da advogada Ligia Bertaggia de Almeida Costa, ambos do Braga Nascimento e Zilio Advogados, e Andresa Rodrigues, secretária-diretora, terá encontros trimestrais com especialistas de diferentes áreas.
Entre os convidados do primeiro encontro esteve presente o médico Alexandre Saadeh, mestre e doutor em psiquiatria pela USP, professor da PUC e da USP e coordenador do AMTIGOS – Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, do Instituto de Psiquiatria, do Hospital das Clínicas.
O especialista falou sobre a importância de dar voz às crianças e adolescentes trans. “Os adultos trans têm tido toda uma estruturação nos últimos anos, as crianças e os adolescentes não. Eles passaram a existir à medida que o ambulatório começou a prestar um acompanhamento para essa população”, esclareceu.
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Saadeh lembra que ainda é um processo muito difícil ouvir as crianças e adolescentes, porque legalmente elas não têm autonomia. “Apenas três centros especializados no Brasil — São Paulo, Campinas e Rio Grande do Sul — estão preparados para ouvir e acompanhar essas crianças e adolescentes. “Para as crianças o trabalho é preventivo, para os adolescentes é algo que você diminui o sofrimento, para os adultos é só reparativo, porque o mal já foi feito”.
A plateia ouviu, entre outros depoimentos, o de Natan Camargo, transexual. Ex-candidato a vereador em Guaratinguetá/SP, ele decidiu abraçar a causa trans por meio da atuação da política, mas acabou sofrendo preconceito no próprio cartório eleitoral de sua cidade ao solicitar retificação de seu registro como candidato, que constava “Natan Camargo, candidata a vereadora”
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A oficial de registro civil e tabeliã de notas do distrito de São Miguel Paulista, Andreia Giogliotti, falou sobre a importância de os oficiais de cartórios tratarem com amor os casos de transgêneros que solicitam o nome social. “O procedimento é bem simples, basta um requerimento previsto no Provimento 73 do CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), e que lista todos os documentos a serem apresentados ao oficial do cartório. O mesmo deve ser feito pessoalmente, pois temos de conversar com eles para ter certeza que é isso que eles querem mesmo, pois a alteração de nome é irrevogável”, explica.
Segundo a advogada de Direito Humanos e Trabalhista, Maia Ribeira, coordenadora da Art Jovem LGBT na região sudeste — uma entidade nova que foi criada diante da necessidade da juventude LGBT se organizar — faltam organizações voltadas a esse público. “Temos várias associações LGBT, vários movimentos de juventude, mas nenhum que traga essa questão da juventude LGBT”.
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Para Maia, a ampliação nos números de associações voltadas ao público LGTB vai ao encontro de uma realidade. “Existem pesquisas que indicam que 30% da geração Y (1985 a 1994) não se declaram heterossexual, já na geração um pouco mais nova, a geração Z, esses números já chegam a 48% de jovens que não se declaram heterossexuais. Por outro lado, pesquisas apontam o aumento da violência contra pessoas LGBTs”.
“O Brasil é o país que mais mata LGBTs no mundo. Já existem estudos que apontam que, no caso da juventude, tem aumento no índice de suicídio relacionado à discriminação de gênero, discriminação sexual ou identidade de gênero. Já pessoas que reconhecem que não sofreram essa discriminação o número vem baixando”, lembra
Segundo a advogada, o debate nas escolas é fundamental, “pois trabalha a questão da violência entre as crianças e os adolescentes e também a auto aceitação da pessoa”. “Quando você inviabiliza a questão LGBT nas escolas, está alimentando o auto ódio daquela pessoa com relação a ela mesma, podendo chegar em casos extremos, como tem chegado de suicídio”, alerta.
Também estiveram presentes e contribuíram para o debate Tereza Rodrigues Vieira, professora, especialista em Bioética (USP) e em Sexualidade Humana, a advogada Claudia Cahali Schwerz, foi pró-reitora de Educação continuada da PUC/SP e professora de graduação e de pós-graduação lato sensu da PUC/SP, Roberto Dias, advogado, professor e coordenador da graduação do curso de Direito da FGV, Rosangela Maria Telles, desembargadora do TJ-SP e professora de Direito na Universidade São Judas Tadeu (USJT).
