Indo contra as capitais do Brasil, Florianópolis tem barrado um dos Direitos garantidos pelo Supremo tribunal Federal(STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ). O estado não aceita casamentos homoafetivos.
A decisão é da 13° Promotoria de justiça regida pelo promotor Henrique Limongi, que usa como justificativa a Constituição de 1988, e o 3° do artigo 266 da Constituição Federal, que diz: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
O casal Alexandre Bogas Fraga Gastaldi e Fabrício Bogas Gastaldi precisaram recorrer a justiça após recurso de matrimônio ser negado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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De acordo com o G1, eles entraram com recurso em Janeiro de 2014, pretendendo se casar em Abril, apesar do receio por parte do Promotor. Até agora, o casal ainda não conseguiu realizar esse sonho.
“É um absurdo o que estamos passando ainda. É um processo que demora somente 15 dias para um casal hétero”, desabafou Alexandre, irritado pelo preconceito e o retrocesso do Estado.
