Juiz determina transferência de travestis de cela masculina para penitenciária feminina

Duas travestis que manifestaram desconforto por dividirem uma cela com outros 31 presos homens héteros cis, na Penitenciária de Presidente Prudente, desde dezembro de 2016, conseguiram a determinação para serem transferidas a um estabelecimento prisional feminino compatível com a sua identidade de gênero.

A decisão foi assinada pelo juiz de Direito da Vara Criminal de Tupã (SP), a partir do pedido feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da revista Fórum.

Uma das detentas, que teve a identidade preservada e chamada como “L.F.”, sofreu condenação de seis anos pelo crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima. A defesa chegou a solicitar que ela aguardasse o julgamento em liberdade, mas teve o pedido negado. A fixação do regime mais brando para o cumprimento da pena também não foi aceito.