Julgamento para liberar doação de sangue por homossexuais é liberado novamente

Ainda segundo com o portal, a ação ainda não tem previsão de quando voltará a ser julgada, pautada pelo presidente do STF — o ministro Dias Toffoli — e retomado pelo plenário da corte. De acordo com portaria do Ministério da Saúde, homens gays só doam sangue se não tiverem feito sexo com outros homens durante 1 ano.

O projeto criado pelo PSB alega que tal decisão é um “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux foram os ministros que, até o momento, votaram para tornar a atual situação inconstitucional. Barroso, por exemplo, disse o seguinte: “A queixa é legítima, há uma norma que trata de maneira discriminatória um determinado grupo. O resultado foi discriminatório, mas acho que a intenção era legítima de proteção da saúde pública”.