Uma vereadora foi condenada pela Justiça por ter feito uso das redes sociais para propagar discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIAPN+. A parlamentar foi condenada pela pela Vara Única da Comarca de Ibiá a pagar indenização, por dano moral coletivo.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a vereadora postou discurso discriminatório e de ódio contra travestis, transgêneros, feministas e a comunidade LGBTQIAPN+ no contexto da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A sentença, assinada pelo juiz Gabriel Miranda Acchar, também acrescentou que a conduta configura ato ilícito e discurso de ódio, o que não é amparado pela liberdade de expressão. Deste modo, ficou definido o dano moral coletivo, fixado em R$ 24 mil.

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Em sua defesa, a vereadora invocou a imunidade parlamentar. O magistrado, todavia, rejeitou a alegação de imunidade parlamentar por entender que essa prerrogativa não é absoluta e não pode ser utilizada para perpetuar práticas ilícitas ou violações de direitos humanos. Ele acrescentou que o teor da postagem extrapolou os limites da atividade parlamentar e "não guardou relação com o debate de políticas públicas ou proposições legislativas".